No último dia 24, o Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) em parceria com o Instituto Maranhão Sustentável, Plan Internacional, Greenpeace e Engajamundo – que juntos desenvolvem o Proejto MobCidades em São Luís – promoveram uma audiência pública com o tema “Transporte como Direito Social e a Política de Mobilidade Urbana na Grande São Luís”, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

A Audiência Pública teve por objetivo discutir a Política de Mobilidade Urbana nos quatro municípios que integram a Ilha de São Luís, dando início à atuação do MobCidades na incidência para efetivação de políticas públicas nesses territórios.

A população  atendeu o convite do MobCidades e compareceu à audiência, mostrando que a sociedade civil está firme na defesa dos seus direitos.

Como resultado da audiência, o Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, Vereador Raimundo Penha, se comprometeu em receber os integrante do MobCidade para revisar a Lei da Mobilidade Urbana de São Luís, visto que foi aprovada com urgência, sem participação popular e sem tramitar nas Comissões da Câmara Municipal.

Outro resultado foi o agendamento de reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar para dar início às discussões para intervenções em parceria com a sociedade civil.

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI 12.587/12)

Aprovada em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) exige que os municípios brasileiros acima de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) integrado ao Plano Diretor da cidade. O prazo para elaboração já foi alterado cinco vezes, sendo definida data final de apresentação para abril de 2019, do contrário as prefeituras ficarão impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

            A PNMU assegura “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”, mas na prática não é em assim que tem acontecido. Ciclistas, pedestres e deficiente estão com espaços cada vez mais limitados, mesmo nas calçadas.

            Em São Luís, o Prefeito Edivaldo Holanda sancionou no final de 2017 a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís, destinando ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID a responsabilidade pela elaboração do “Manual de Parâmetros para Projeto de Mobilidade Urbana”.

            Apesar da Lei não determinar prazos, a legislação local está submissa à PNMU  e o Plano Pluri Anual já prevê dotação orçamentária à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para elaboração do PlanMob (que deve ser precedido de audiência públicas). Vale destacar que o Conselho da Cidade está revisando o Plano Diretor da Cidades, do qual a mobilidade urbana é um dos pontos discutidos.

SOBRE O PROJETO MOBCIDADES

O MobCidades é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (DF), financiada pela União Europeia e parceria com 10 movimentos sociais integrantes da Rede Cidades por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis, que se propõe a contribuir para implementação de políticas públicas transparentes e efetivas nas cidades brasileiras, especialmente nas questões concernentes à mobilidade urbana.

O projeto tem por finalidade capacitar 50 organizações sociais de dez cidades brasileiras – sendo cinco de São Luís – na Metodologia O&D, que trabalha o orçamento público na perspectiva dos Direitos Humanos, bem como o desenvolvimento de ações que possibilitem maior participação popular nas decisões tomadas pelo poder público referentes à mobilidade urbana.

Para alcançar seus resultados, o MobCidades realizará um amplo diagnóstico da mobilidade urbana e participação popular nas decisões orçamentárias, promoverá audiências e intervenções urbanas. Construirá o orçamento temático da mobilidade urbana de São Luís e, ao final, será desenvolvido um aplicativo para o mapeamento das ações de mobilidade urbana nas 10 cidades brasileiras que integram o projeto.

Instituições/presentes:

  1. Curso de Geografia da UFMA;
  2. Curso de Geografia da UEMA;
  3. Faculdade de Arquitetura da UEMA (FAU);
  4. Pró-reitoria de Extensão e Empreendedorismo da UFMA;
  5. Núcleo de Acessibilidade da UFMA;
  6. Faculdade UNDB;
  7. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA);
  8. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU-MA);
  9. SESC;
  10. OAB-MA;
  11. Federação das Indústrias do Maranhão;
  12. Greenpeace;
  13. Engajamundo;
  14. Plan Internacional;
  15. Associação de Moradores do Conjunto Abdala II;
  16. Grupo Solevida;
  17. Fórum Maranhense da Pessoa com Deficiência;
  18. Associação da Pessoa com Deficiência de São José de Ribamar;
  19. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Luís;
  20. Associação dos Estudantes de Paço do Lumiar;
  21. , Assembleia Legislativa do Maranhão;
  22. Prefeitura de São Luís;
  23. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de São Luís;
  24. Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís;
  25. Prefeitura de Paço do Lumiar;
  26. Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar;
  27. Prefeitura de São José de Ribamar;
  28. Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar;
  29. Agência Executiva Metropolitana do Maranhão;
  30. Ibedec – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo;
  31. Ministério Público do Maranhão;
  32. Alumar;
  33. Fonmart Tecnologia;
  34. Bio Extratus;
  35. Ana Brandão Advogados Associados.